Ministério Público Federal entra com ação por causa de fotos chocantes em maços de cigarros

O Ministério Público Federal em Santa Catarina entrou com uma ação civil pública contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O MPF pretende com essa ação cancelar a obrigatoriedade das empresas de tabagismo de colocarem nos maços de cigarro as atuais imagens de advertência. Isso porque as figuras lançadas pela ANVISA no último dia 27 de março são extremamente chocantes.

Na ação, o procurador da República em Blumenau, João Marques Brandão Neto, afirma que as gravuras ferem o fundamento constitucional da dignidade do ser humano. O próprio Ministério da Saúde afirmou que, pela primeira vez, as fotos e mensagens destinadas aos maços de cigarro foram produzidas e selecionadas com base em um estudo sobre o grau de aversão que as ilustrações causam.

A pesquisa responsável pelo desenvolvimento das imagens mediu a reação emocional de 212 jovens entre 18 e 24 anos, fumantes e não fumantes. As novas imagens foram consideradas mais chocantes que as anteriores.

Com essas novas gravuras o Ministério da Saúde pretende afastar com mais força os jovens desse vício. Isso porque eles são o principal alvo da publicidade feita pelos fabricantes de cigarros.

Entre as imagens existem ilustrações de um bebê morto dentro de um cinzeiro, uma cirurgia cardíaca, uma mãe e um filho assistindo à morte do pai e o cadáver de um fumante em uma mesa de necrotério.

Como a campanha não está mais restrita as embalagens de cigarro e as imagens podem estar em qualquer estabelecimento público, João Marques acredita que elas demonstram uma falta de respeito com os cidadãos, fumantes ou não, que serão obrigados a conviver com fotos tão feias.

Desde 2001, os fabricantes de produtos de tabaco são obrigados a colocarem fotos nas embalagens de seus produtos ilustrando o mal que o cigarro faz. Nos últimos 20 anos o Programa Nacional de Controle do Tabagismo vem obtendo resultados positivos com a implementação de tal lei. Em 1989, 34,8% da população brasileira fumava, em 2003 essa percentagem baixou para 22,4%.

Fonte: Banco de Saúde

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